{"id":28736,"date":"2026-08-05T15:57:41","date_gmt":"2026-08-05T15:57:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.maapprogram.org\/?p=28736"},"modified":"2026-08-05T21:12:43","modified_gmt":"2026-08-05T21:12:43","slug":"garimpo-ilegal-juruena-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.maapprogram.org\/pt-br\/garimpo-ilegal-juruena-brasil\/","title":{"rendered":"MAAP #246: Garimpo ilegal de ouro em \u00e1reas protegidas na regi\u00e3o do rio Juruena, Mato Grosso (Amaz\u00f4nia brasileira)"},"content":{"rendered":"
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Mapa-base. \u00c1reas afetadas por garimpo, PN Juruena e PEI do Juruena<\/div><\/div>\n

O estado de Mato Grosso<\/strong> desempenha um papel fundamental na fronteira sul da Amaz\u00f4nia, atuando como uma zona de transi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica entre o bioma amaz\u00f4nico, o Cerrado e o Pantanal. Esta localiza\u00e7\u00e3o confere ao estado uma responsabilidade singular na manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos regionais, servindo como um “escudo” contra o avan\u00e7o do desmatamento em dire\u00e7\u00e3o ao interior da floresta amaz\u00f4nica. <\/span><\/p>\n

No entanto, o monitoramento recente do uso e cobertura da terra indica uma paisagem em r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o: dados do <\/span>INPE<\/span><\/a> e da rede <\/span>MapBiomas<\/span><\/a> revelam que, enquanto outros estados da Amaz\u00f4nia Legal apresentam redu\u00e7\u00e3o no desmate, Mato Grosso registrou altas recentes, com o avan\u00e7o de \u00e1reas antr\u00f3picas sobre remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, especialmente em regi\u00f5es de expans\u00e3o agropecu\u00e1ria e miner\u00e1ria<\/strong>.<\/span><\/p>\n

No que tange ao ordenamento jur\u00eddico, a minera\u00e7\u00e3o no estado \u00e9 regida por normas que, em tese, deveriam assegurar a integridade do patrim\u00f4nio ambiental. Entretanto, a exist\u00eancia de marcos regulat\u00f3rios n\u00e3o garante, por si s\u00f3, a efetiva prote\u00e7\u00e3o socioambiental, uma vez que desafios relacionados \u00e0 governan\u00e7a, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade miner\u00e1ria persistem em diversos contextos amaz\u00f4nicos (<\/span>Amazon Mining Watch<\/span><\/a>, 2026). Al\u00e9m disso, altera\u00e7\u00f5es legislativas recentes \u2014 como a <\/span>Lei Complementar n\u00ba 788\/2024<\/span><\/a>, que trata da realoca\u00e7\u00e3o de reserva legal para fins de minera\u00e7\u00e3o \u2014 t\u00eam gerado debates sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental em propriedades privadas e o impacto indireto em \u00e1reas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Apesar do arcabou\u00e7o legal, a bacia do Rio Juruena<\/strong>, no norte do estado de Mato Grosso, enfrenta um cen\u00e1rio cr\u00edtico de expans\u00e3o do garimpo ilegal (OPAN, 2026). A atividade garimpeira na regi\u00e3o do Rio Juruena ocorre desde a d\u00e9cada de 1970, quando projetos de incentivo \u00e0 coloniza\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o de estradas facilitaram o acesso \u00e0 regi\u00e3o, atraindo garimpeiros de diferentes partes do Brasil (OPAN, 2026). Desde ent\u00e3o, o garimpo passou a desempenhar um papel importante na din\u00e2mica econ\u00f4mica regional, desenvolvendo-se predominantemente sem controle efetivo do poder p\u00fablico (OPAN, 2026).\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde os anos 1990 , h\u00e1 processos miner\u00e1rios na regi\u00e3o (<\/span>OPAN, 2021<\/span>), e sucessivas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s atividades ilegais<\/strong> foram realizadas por diferentes \u00f3rg\u00e3os ambientais e de seguran\u00e7a (<\/span>2006<\/span><\/a>, <\/span>2008<\/span><\/a>,<\/span> 2017<\/span><\/a>, <\/span>2020<\/span><\/a>, <\/span>2021<\/span><\/a>,<\/span> 2023<\/span><\/a> e<\/span> 2024<\/span><\/a>) . Nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, com intensifica\u00e7\u00e3o nos anos mais recentes, a expans\u00e3o da atividade garimpeira tem avan\u00e7ado sobre unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/strong> (UCs) da regi\u00e3o do Rio Juruena (Veja o Mapa-base<\/strong>), operando \u00e0 margem das concess\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) (Figura A1).\u00a0<\/span><\/p>\n

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O Parque Nacional do Juruena e o Parque Estadual dos Igarap\u00e9s do Juruena est\u00e3o inseridos em uma regi\u00e3o de alta press\u00e3o miner\u00e1ria<\/strong>, com predomin\u00e2ncia de processos em fase de requerimento no entorno imediato, indicando risco crescente de expans\u00e3o da atividade mineral e intensifica\u00e7\u00e3o de impactos indiretos sobre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o (Figura A1<\/strong>).<\/span><\/p>\n

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Figura A1: Processos miner\u00e1rios ativos. Fonte: Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM, junho 2026)<\/div><\/div>\n
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\u00c1reas protegidas amea\u00e7adas<\/strong><\/h3>\n

Esse cen\u00e1rio tem agravando os impactos ambientais, incluindo desmatamento, assoreamento, aumento da carga de sedimentos e mat\u00e9ria org\u00e2nica nos cursos d\u2019\u00e1gua e a contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario, o que compromete a biodiversidade e a seguran\u00e7a alimentar das comunidades locais. Este relat\u00f3rio detalha as evid\u00eancias desse avan\u00e7o, analisando as press\u00f5es exercidas sobre as \u00e1reas protegidas do Juruena, entre julho de 2025 e abril de 2026, e os desafios para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e integridade territorial da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Parque Nacional Juruena<\/b><\/em><\/h3>\n

A distribui\u00e7\u00e3o espacial da atividade miner\u00e1ria no Parque Nacional do Juruena evidencia uma concentra\u00e7\u00e3o na por\u00e7\u00e3o sudoeste da unidade de conserva\u00e7\u00e3o (Figura B1<\/strong>).<\/span><\/p>\n

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Figura B1. \u00c1rea afetada por garimpo no Parque Nacional Juruena. Fonte: Planet.<\/div><\/div>\n
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No Parque Nacional do Juruena, a \u00e1rea afetada por atividade de garimpo apresentou expressiva expans\u00e3o entre 2025 e 2026 (Figura B2<\/strong>). Em agosto de 2025, a \u00e1rea impactada correspondia a 10,5 hectares, aumentando para 79,5 hectares<\/strong> em abril de 2026. Esse incremento representa uma expans\u00e3o de 69 hectares e um crescimento de 660% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea inicialmente observada. Em termos proporcionais, a \u00e1rea degradada em 2026 foi aproximadamente 7,6 vezes maior do que a registrada no ano anterior.<\/span><\/p>\n

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Figura B2. Evolu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada por atividade de garimpo no Parque Nacional Juruena, 2025-2026. Fonte: Planet.<\/div><\/div>\n
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A identifica\u00e7\u00e3o de acampamentos, maquin\u00e1rios e acessos<\/strong> demonstra que a atividade garimpeira no Parque Nacional do Juruena apresenta um grau de estrutura\u00e7\u00e3o que vai al\u00e9m de interven\u00e7\u00f5es pontuais (Figura B3<\/strong>). <\/span><\/p>\n

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Figura B3. Detalhe das estruturas associadas \u00e0 atividade de garimpo identificadas no Parque Nacional do Juruena. Fonte: Planet.<\/div><\/div>\n
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O recorte apresentado aqui tem como foco as frentes mais recentes de expans\u00e3o do garimpo identificadas no per\u00edodo analisado (agosto de 2025 a abril de 2026)\u00a0 para o Parque Nacional Juruena, contudo os dados disponibilizados pela plataforma <\/span>Amazon Mining Watch<\/span><\/a> contribuem para contextualizar a din\u00e2mica hist\u00f3rica da atividade miner\u00e1ria no Parque (Figura B4<\/strong>). <\/span>De acordo com a plataforma, a \u00e1rea cumulativa afetada por minera\u00e7\u00e3o no interior da unidade de conserva\u00e7\u00e3o passou de 240 hectares em 2018 para 730 hectares<\/strong> at\u00e9 junho de 2026, evidenciando um processo cont\u00ednuo de avan\u00e7o da atividade ao longo dos \u00faltimos anos.<\/span><\/p>\n

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Figura B4:\u00a0 Resultados do Amazon Mining Watch para o Parque Nacional Juruena<\/div><\/div>\n
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Figura B5. A\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o no PN Juruena. Fonte: ICMBio<\/div><\/div>\n

H\u00e1 registro de a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong> relacionada \u00e0 atividade de garimpo identificada no PN do Juruena, no munic\u00edpio de Nova Bandeirantes (MT) (ICMBio 2026). <\/span><\/p>\n

Em abril de 2025, foi emitido o embargo<\/strong>, referente a uma \u00e1rea de 17,4 hectares afetada por atividade de lavra garimpeira no interior da unidade de conserva\u00e7\u00e3o (Figura B5<\/strong>). <\/span><\/p>\n

De acordo com o registro de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a san\u00e7\u00e3o foi aplicada em raz\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem a devida licen\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente. <\/span><\/p>\n

A medida teve como objetivo interromper a continuidade da atividade irregular, prevenir a amplia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do PN do Juruena.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo IBAMA\/ICMBio, desde 2010 foram realizadas 15 opera\u00e7\u00f5es voltadas ao combate de garimpos ilegais<\/strong> dentro dos limites do PN do Juruena. <\/span>A \u00faltima ocorreu em junho de 2026. O \u00f3rg\u00e3o destacou ainda que as atividades il\u00edcitas de garimpo se acentuaram a partir de 2020.<\/span><\/p>\n

No total, as opera\u00e7\u00f5es resultaram em cerca de 11 autos de infra\u00e7\u00e3o, 35 termos de apreens\u00e3o de bens, 37 embargos, 32 termos de destrui\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de itens apreendidos, 3 termos de demoli\u00e7\u00e3o e 1 termo de guarda.<\/span><\/p>\n

Contudo, todo esse hist\u00f3rico de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, mais recentemente, de autua\u00e7\u00e3o e embargo realizado, n\u00e3o tem impedido a continuidade e avan\u00e7o do garimpo ilegal<\/strong> nessa \u00e1rea do PN do Juruena. Tal situa\u00e7\u00e3o aponta para o qu\u00e3o cr\u00f4nico \u00e9 o cen\u00e1rio, mas principalmente para a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e r\u00e1pido combate<\/strong> frente a retomada dessas pr\u00e1ticas ilegais nesta regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Parque Estadual Igarap\u00e9s do Juruena<\/b><\/em><\/h3>\n
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Figura C1. \u00c1rea afetada por garimpo no Parque Estadual Igarap\u00e9s do Juruena. Fonte: Planet.<\/div><\/div>\n

No Parque Estadual Igarap\u00e9s (PEI) do Juruena, a atividade de garimpo ilegal encontra-se concentrada na regi\u00e3o centro-sul da unidade de conserva\u00e7\u00e3o (Figura C1<\/strong>), onde foi observada uma significativa expans\u00e3o das \u00e1reas impactadas entre 2025 e 2026.<\/span><\/p>\n

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A \u00e1rea afetada por garimpo no Parque Estadual Igarap\u00e9s <\/span>do <\/span>Juruena passou de 8,6 hectares em junho de 2025 para 43,7 hectares<\/strong> em mar\u00e7o de 2026, correspondendo a um incremento de 408%, evidenciando a r\u00e1pida intensifica\u00e7\u00e3o da atividade garimpeira no per\u00edodo (Figura C2<\/strong>).<\/span><\/p>\n

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Figura C2. Evolu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada por atividade de garimpo no Parque Estadual Igarap\u00e9s do Juruena, 2025-2026 . Fonte: Planet.<\/div><\/div>\n
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A presen\u00e7a de acampamentos, maquin\u00e1rios e acessos<\/strong> no Parque Estadual do Juruena indica a forma\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura m\u00ednima de apoio \u00e0 extra\u00e7\u00e3o, sugerindo um padr\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o mais estruturado e potencialmente cont\u00ednuo, com implica\u00e7\u00f5es diretas sobre a integridade ambiental da \u00e1rea protegida (Figura C3<\/strong>). <\/span><\/p>\n

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Figura C3. Detalhe das estruturas associadas \u00e0 atividade de garimpo identificadas no Parque Estadual Igarap\u00e9s do Juruena. Fonte: Planet.<\/div><\/div>\n
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Figura C4. A\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental em PEI do Juruena. Fonte: SEMA-MT, maio 2026<\/div><\/div>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental relacionadas \u00e0 atividade de garimpo nessa regi\u00e3o do PE Igarap\u00e9s do Juruena, foi identificado um auto de infra\u00e7\u00e3o<\/strong>, emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) em agosto de 2020 e direcionado a im\u00f3vel rural sobreposto a essa regi\u00e3o, no munic\u00edpio de Colniza\/MT (Figura C4<\/strong>).<\/span><\/p>\n

Posteriormente, em setembro de 2025, consta a emiss\u00e3o de mais um auto de infra\u00e7\u00e3o pela SEMA-MT em raz\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o mineral sem licen\u00e7a ambiental, resultando na aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa. Em 26 de mar\u00e7o de 2026, foi emitido o Termo de Embargo<\/strong> para a \u00e1rea em quest\u00e3o, com registro no Cadastro Ambiental Rural (Figura C4).<\/span><\/p>\n

A medida determinou a suspens\u00e3o de todas as atividades em uma \u00e1rea de 13,7 hectares em decorr\u00eancia do desmatamento n\u00e3o autorizado de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1rea de Reserva Legal (ARL) e da realiza\u00e7\u00e3o de atividade de garimpo sem licen\u00e7a ambiental. O embargo teve como objetivo interromper a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, prevenir a amplia\u00e7\u00e3o dos impactos sobre a unidade de conserva\u00e7\u00e3o e promover a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada.<\/span><\/p>\n

A sequ\u00eancia de autua\u00e7\u00f5es e medidas administrativas, inicialmente em 2020 e, posteriormente em 2025 e 2026, evidencia a recorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> na \u00e1rea e a persist\u00eancia de press\u00f5es associadas \u00e0 atividade garimpeira<\/strong> sobre o PE Igarap\u00e9s do Juruena. Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental o monitoramento constante e a ado\u00e7\u00e3o de respostas r\u00e1pidas<\/strong> de combate em campo para evitar o retorno e amplia\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de garimpo ilegal.<\/span><\/p>\n

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Implica\u00e7\u00f5es para Pol\u00edticas P\u00fablicas <\/b><\/strong><\/h3>\n

A ocorr\u00eancia de atividades ilegais de explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais, como o garimpo, no interior de unidades de conserva\u00e7\u00e3o <\/strong>(UCs) de Prote\u00e7\u00e3o Integral, aponta para limita\u00e7\u00f5es nos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dessas \u00e1reas. Esse cen\u00e1rio \u00e9 especialmente preocupante na regi\u00e3o do Rio Juruena, onde a expans\u00e3o da atividade garimpeira tem avan\u00e7ado sobre \u00e1reas protegidas, gerando impactos como desmatamento, assoreamento dos cursos d\u2019\u00e1gua, aumento da carga de sedimentos e contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario.<\/span><\/p>\n

O Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/strong> (SNUC), institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.985\/2000, em seu artigo 11, \u00a71\u00ba, da lei estabelece que nas categorias de Prote\u00e7\u00e3o Integral – como Esta\u00e7\u00f5es Ecol\u00f3gicas, Reservas Biol\u00f3gicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Ref\u00fagios de Vida Silvestre – \u00e9 admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, como para fins de pesquisa, turismo e educa\u00e7\u00e3o ambiental. Nesse sentido, a perman\u00eancia de atividades de minera\u00e7\u00e3o ou garimpo nessas \u00e1reas contraria as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do SNUC, e compromete a integridade ecol\u00f3gica desses territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Atualmente, conforme apontam dados do Amazon Mining Watch, as ocorr\u00eancias de minera\u00e7\u00e3o e garimpo identificadas no interior das UCs na regi\u00e3o do Juruena correspondem a atividades realizadas fora de concess\u00e3o miner\u00e1ria autorizada<\/strong>, o que indica elevada presun\u00e7\u00e3o de ilegalidade<\/strong>. Embora existam instrumentos legais que regulam a atividade miner\u00e1ria e estabelecem restri\u00e7\u00f5es para o uso dos recursos naturais em UCs de Prote\u00e7\u00e3o Integral, a ocorr\u00eancia de garimpo fora das \u00e1reas autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) evidenciam fragilidades nos mecanismos de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das medidas de prote\u00e7\u00e3o territorial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, se faz necess\u00e1rio o fortalecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento<\/strong> das UCs. A ado\u00e7\u00e3o de uma plataforma integrada de informa\u00e7\u00f5es geoespaciais, combinando sistemas de alerta por imagens de sat\u00e9lite com dados atualizados sobre concess\u00f5es miner\u00e1rias e limites de \u00e1reas protegidas, como UCs e TIs, poderia contribuir para o monitoramento e resposta mais efetiva por parte do poder p\u00fablico. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, de modo a reduzir a expans\u00e3o e a retomada de atividades garimpeiras na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, melhorias na<\/strong> plataforma Cadastro Mineiro<\/strong>, gerenciada pela ANM, poderiam representar um avan\u00e7o relevante na transpar\u00eancia e no controle territorial sobre a atividade miner\u00e1ria na regi\u00e3o do Juruena, bem como em outros territ\u00f3rios sob press\u00e3o de garimpo em Mato Grosso. Dentre essas melhorias, est\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Cadastro Min\u00e9rio, no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas da Minera\u00e7\u00e3o (SIGMINE) e no portal geogr\u00e1fico do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB). Isso permitiria, por exemplo, a integra\u00e7\u00e3o de camadas miner\u00e1rias e geol\u00f3gicas em um mesmo ambiente de mapa, juntamente com informa\u00e7\u00f5es mais completas dos processos miner\u00e1rios, tais como o hist\u00f3rico da tramita\u00e7\u00e3o. Outras potenciais melhorias passam pela possibilidade de emiss\u00e3o de certid\u00f5es, uma vez integrados o Cadastro Mineiro e o SIGMINE, e os cruzamentos autom\u00e1ticos de pol\u00edgonos de concess\u00f5es miner\u00e1rias, com \u00e1reas protegidas e territ\u00f3rios ind\u00edgenas, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o de sobreposi\u00e7\u00f5es, inconsist\u00eancias e poss\u00edveis irregularidades. Uma refer\u00eancia para implementa\u00e7\u00e3o dessas melhorias pode ser o<\/span> sistema GeoCatmin, do Peru<\/span><\/a>. Al\u00e9m de fortalecer a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Estado, uma ferramenta p\u00fablica e integrada desse tipo ampliaria o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para a sociedade civil e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, contribuindo para a governan\u00e7a ambiental, a preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos e a resposta mais \u00e1gil a press\u00f5es sobre \u00e1reas de alta relev\u00e2ncia socioambiental.<\/span><\/p>\n

Diante da recorr\u00eancia das pr\u00e1ticas de garimpo e dos impactos ambientais severos que elas geram, \u00e9 fundamental que as autoridades intensifiquem as medidas de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o<\/strong>, garantindo a prote\u00e7\u00e3o efetiva das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do Juruena e a conserva\u00e7\u00e3o de sua biodiversidade.<\/span><\/p>\n

<\/div>\n

Metodologia<\/b><\/h3>\n

A identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de desmatamento associadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de ouro na Amaz\u00f4nia Meridional Brasileira, com foco no Parque Nacional do Juruena e no Parque Estadual Igarap\u00e9s do Juruena, foi realizada a partir dos alertas de desmatamento por minera\u00e7\u00e3o disponibilizados pela Amazon Conservation para o per\u00edodo de junho de 2025 a abril de 2026.<\/span><\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o dos alertas, a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas e a caracteriza\u00e7\u00e3o da infraestrutura associada ao garimpo ilegal foram conduzidas por meio da interpreta\u00e7\u00e3o visual de imagens de sat\u00e9lite de alt\u00edssima resolu\u00e7\u00e3o espacial (SkySat, 50 cm). A an\u00e1lise considerou elementos caracter\u00edsticos da atividade garimpeira, tais como vias de acesso, acampamentos, maquin\u00e1rio e demais estruturas de apoio \u00e0 minera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da an\u00e1lise das \u00e1reas impactadas, foram realizadas consultas ao <\/span>GeoPortal<\/span><\/a> da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) com o objetivo de identificar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o incidentes sobre as \u00e1reas afetadas por garimpos no Parque Estadual Igarap\u00e9s do Juruena.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o Parque Nacional do Juruena, foram consultadas as plataformas e bases de dados dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da unidade, incluindo a <\/span>Plataforma Geoservi\u00e7os<\/span><\/a> do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e o portal <\/span>Pamgia <\/span><\/a>do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). Foram pesquisados registros de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 atividade garimpeira na \u00e1rea de estudo, tais como autos de infra\u00e7\u00e3o, embargos e demais medidas administrativas aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/span><\/p>\n

<\/div>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n
    \n
  1. ANM. AG\u00caNCIA NACIONAL DE MINERA\u00c7\u00c3O (ANM). Dados geoespaciais de processos miner\u00e1rios \u2013 SIGMINE. Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/geo.anm.gov.br\/portal\/apps\/webappviewer\/index.html?id=6a8f5ccc4b6a4c2bba79759aa952d908<\/span><\/a>. Acesso em: 24 jun. 2026.\u00a0<\/span><\/li>\n
  2. BRASIL. Lei n\u00ba 9.985, de 18 de julho de 2000. Disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9985.htm. Acesso em: 15 jun. 2026.<\/span><\/li>\n
  3. BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm. Acesso em: 15 jun. 2026.<\/span><\/li>\n
  4. ICMBio. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DA BIODIVERSIDADE. 2026. Dados geoespaciais \u2013 Autos de infra\u00e7\u00e3o (shapefile). Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/www.gov.br\/icmbio\/pt-br\/dados-icmbio\/dados_geoespaciais\/mapa-tematico-e-dados-geoestatisticos-das-unidades-de-conservacao-federais\/autos_infracao_icmbio_shp.zip<\/span><\/a>. Acesso em: 02 jun. 2026.\u00a0<\/span><\/li>\n
  5. EARTH GENOME. Amazon Mining Watch. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/amazonminingwatch.org\/. Acesso em: 15 jun. 2026.<\/span><\/li>\n
  6. OPAN. OPERA\u00c7\u00c3O AMAZ\u00d4NIA NATIVA. 2026. Boletim de press\u00f5es e amea\u00e7as \u00e0s terras ind\u00edgenas na bacia do rio Juruena. Cuiab\u00e1: OPAN. Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/amazonianativa.org.br\/pub\/boletim-de-pressoes-e-ameacas-as-terras-indigenas-na-bacia-do-rio-juruena-2\/<\/span><\/a>. Acesso em: 29 jun. 2026.\u00a0<\/span><\/li>\n
  7. OPAN. OPERA\u00c7\u00c3O AMAZ\u00d4NIA NATIVA. 2021. Processos miner\u00e1rios na bacia do rio Juruena: implica\u00e7\u00f5es para os povos ind\u00edgenas e a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Cuiab\u00e1: OPAN. Dispon\u00edvel em: https:\/\/amazonianativa.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/OPAN_RT_Processos-minerarios-Juruena-v4.pdf. Acesso em: 25 jun. 2026.<\/span><\/li>\n
  8. SEMA. Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. 2026. Geoportal \u2013 Autos de Infra\u00e7\u00e3o e Embargos. Dispon\u00edvel em:<\/span> https:\/\/geoportal.sema.mt.gov.br\/<\/span><\/a>. Acesso em: 13 mai. 2026. <\/span><\/li>\n<\/ol>\n
    <\/div>\n

    Agradecimentos<\/strong><\/h3>\n

    Este relat\u00f3rio foi produzido em colabora\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o brasileira Instituto Centro de Vida (ICV)<\/a> e com o apoio da Gordon and Betty Moore Foundation.<\/p>\n

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